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LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras que possa degradar o meio ambiente.
Solicitação da
licença prévia (LP)
Solicitação da licença
de instalação (LI)
Solicitação licença
de operação (LO)
Solicitação da licença prévia, de instalação e de operação (LPIO)
Solicitação da renovação da licença de operação
Acompanhamento das condicionantes das licenças
Solicitação da Certidão de uso e ocupação do solo
Solicitação de Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento (DAIL)
Solicitação de Dispensa de Licenciamento Ambiental (CDL)
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